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Proposição: PL 151 2010
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 31/08/2010
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 02/01/2012
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13505 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20457.01.00/10-6
Assunto:
 detran prorrogação contrato emergencial
Ementa:
 Autoriza o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS – a prorrogar, por mais doze meses, os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 13.088, de 12 de dezembro de 2008.
Votação: SIM 41 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Legislações Proposições Associadas Pauta